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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa da renúncia de receita que a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências", possa causar.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 27/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015 à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 102/2007, 180/2013 e 537/2013.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão para reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 28/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 10/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 735, de 2011.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto do Senado Federal nº 144, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 22/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 277, de 2004, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 22/11/2005
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