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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o pagamento do salário mínimo fixado em lei ao trabalhador que cumpra jornada inferior a oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para facilitar as condições de concessão de plano de recuperação extrajudicial a devedor que seja microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), que exige a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 138 e 155-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para incluir o parcelamento do débito entre as ações que acompanham a confissão de dívida de modo a configurar a denúncia espontânea da infração.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77,de 2007; e Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 107,280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e nos termos regimentais seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União a presente proposição para que aquela Corte realize auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pelo INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 17 e 19 de maio de 2009, para participar da XVIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do seu art. 39, que estará ausente do País nesse período.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar às famílias dos passageiros do Vôo 447, da Air France, desaparecido na madrugada do dia 1º de junho de 2009, no Oceano Atlântico.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 02/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2009, de sua autoria.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/07/2009
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