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Proposições do(a) parlamentar César Borges
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- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e o seu Parágrafo único.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estatui sobre o exercício da Engenharia Civil e autoriza a criação da Ordem Brasileira de Engenheiros Civis - OBENC, como seu Órgão de Representação e Fiscalização Profissional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 249-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de subtração de incapazes com o objetivo de ser criado por outros.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e o art. 1º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 31/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica dispositivos da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, para estender aos Estados, Distrito Federal e Municípios, o registro da propriedade dos bens imóveis ocupados, possuídos ou discriminados administrativamente e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir entre as competências dos Juizados Especiais Cíveis o processamento e julgamento de ações de despejo para uso de ascendentes e descendentes.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 08/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Jurista Baiano José Joaquim Calmon de Passos, conhecido como J. J. Calmon de Passos, ocorrido em Salvador no dia 18 de outubro de 2008.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 39, inciso I, e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período de 05 a 15 de outubro de 2007, quando integrará a comitiva de parlamentares da Subcomissão de Resíduos Sólidos, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em visita às cidades de Frankfurt, Offenbach, Darmstadt e Mannhein, todas na Alemanha.
- Autor:
- Senador César Borges (DEM/BA)
- Data:
- 27/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a internalização de recursos oriundos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, referentes à construção do Metrô de Salvador.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 26/06/2003
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