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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lobão Filho
Encontradas 39 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o décimo terceiro salário do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir vedação ao estabelecimento de critério de remuneração baseado na quantidade de multas de trânsito aplicadas ou na receita arrecadada com as referidas multas.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a fiscalização eletrônica a velocidades superiores a 80 km/h.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de imputabilidade de índios.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer parâmetros e limitar o valor de indenizações por danos morais.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (S/Partido/MA)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em obras, serviços ou compras.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer que os projetos de lei tramitarão pelas comissões temáticas apenas na Casa de origem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 01/12/2011
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