Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 92, de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na base curricular comum do ensino fundamental e médio o estudo dos aspectos geográficos, históricos e econômicos do Brasil, bem como de seus fundamentos legais.