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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 31/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, apoio para a realização de painel, no âmbito do III Cepial - Congresso de Cultura e Educação para integração da América Latina, destinado a discutir "A qualidade e o financiamento da educação". Os convidados serão oportunamente indicados.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 676, de 2011, de autoria do Senador Lobão Filho, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes heiondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos da alínea "e", do inciso II, do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado voto de pesar pelo falecimento, do advogado JOÃO DE BORBA, ex-presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2012, em Blumenau, Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de louvor ao tenista Gustavo Kuerten, pela sua indicação para o Hall da Fama do tênis mundial.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 12 e 13 de abril de 2012, para participar da XXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 12 a 14 de abril de 2012.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro do Esporte sobre a notícia "Verba pública financia carreira de neto de Fittipaldi, nos EUA", divulgada no "blog" do José Cruz - UOL.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/04/2012
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