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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
- Parlamentar
- Cícero Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 14/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimneto Interno do Senado Federal, a inserção em ata do voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-vereador e ex-prefeito de Santa Rita, Oildo Soares.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 15/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Rommel Lacet de Barros, bem como a apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 20/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação da Eurolat, como membro da Comissão de Assuntos Políticos, Seguridade Cidadã e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana e designado por essa Casa, para participar da Sétima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se em Atenas, na Grécia, de 27 a 29 de março de 2014. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período supracitado.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 25/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Professor de Música da UFPB Radegundis Feitosa, ocorrido no dia 1º de julho de 2010, na cidade de João Pessoa.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 07/07/2010
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