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Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Parlamentar
- Paulo Duque
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 93, I, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso na carreira da magistratura.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. (Edifício Gustavo Capanema).
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com a finalidade de extinguir a fiança como modalidade de garantia locatícia.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao jovem Riquelme Wesley dos Santos.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a entregar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/08/2008
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