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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, ambos contidos no Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas por esta Comissão para instrução ao Projeto de Lei da Câmara no 21, de 2014, conhecido como o Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além da própria Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), poderá a presente Audiência Pública ser realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. Oportunamente será apresentado o rol de expositores que serão convidados a compor a mesa da citada Audiência Pública.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, seja acrescentado, como convidado, um representante da Secretaria de Direitos Humanos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, que seja acrescentado, como convidado, um representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, com a presença dos seguintes convidados: a) Humberto Verona, Presidente do Conselho Nacional de Psicologia; b) Carla Maria Manzi Pereira Baracat, Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal; c) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; d) Contardo Calligaris, psicanalista e colunista da Folha de São Paulo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único da Lei nº 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/03/2011
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