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Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para vedar a adoção de medidas de suspensão ou cancelamento de certificados sem os padrões estabelecidos no inciso XXX, do artigo 8º.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de balões.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput, do art. 621, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2º ao art. 15- A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta o § 5º ao art. 22 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, e altera o inciso XI do art. 649 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para permitir a confirmação, na titularidade dos serviços notariais ou de registro, dos substitutos designados regularmente para a função até 18 de novembro de 1994 e estejam no exercício ininterrupto dela há, pelo menos, cinco anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 11/12/2014
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