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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 25/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão do Senado Federal do dia 24 de agosto de 2011 seja destinado a homenagear o Presidente GETÚLIO VARGAS pelo transcurso do qüinquagésimo sétimo aniversário de seu falecimento.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 222, de 2009 (nº 5.664/2009, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre os militares da Polícia do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso III do art. 279 do Regimento Interno, o adiamento, por 30 dias, da segunda sessão da discussão do PLS 226/2006, constante da pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 15 de agosto de 2011, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em homenagem ao Dia do Farmacêutico, que se deverá realizar no dia 28 de maio de 2009, às 11 horas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 06/05/2009
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