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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Anibal Diniz
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para o patrocínio dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol por empresas públicas federais e sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 17/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os clubes de futebol das 2ª, 3ª e 4ª Divisões dos Campeonatos Brasileiros de Futebol.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 17/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/11/2011
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