Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA; Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT; e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA, no dia 13 de setembro de 2011, com a finalidade de ouvir juristas acerca das inovações trazidas no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30 DE 2011) e sua repercussão e adequação ao sistema de proteção ambiental erigido na Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 279, inciso III, do Regimento Interno, o adiamento da discussão do Ofício ¿S¿ n° 15, de 2011, nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para se realizar no dia 29 de junho de 2011, após a Reunião Ordinária.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como dispor sobre a indenização de área não registrada nas desapropriações por utilidade pública.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, com a finalidade de tornar cabível o ajuizamento de reclamação por qualquer interessado para garantir a autoridade de decisões proferidas no controle de constitucionalidade.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de possibilitar a utilização da ação civil pública para a defesa do interesse à probidade administrativa.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/08/2013
Fazer nova pesquisa ›