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Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Douglas Cintra
Encontradas 67 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 01/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
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