Requer a criação, no âmbito da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da Subcomissão Permanente de Combate ao Estupro e demais casos de Violência Sexual contra a Mulher.
Requeir a realização de Audiência Pública, a fim de possibilitar ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a apresentação técnica do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, INFOPEN mulheres, divulgado no último dia 05 de novembro pelo Ministério da Justiça.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para debater sobre mulheres brasileiras em situação de prisão.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para debater sobre mulheres brasileiras que sofrem mutilações por companheiros.
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater a respeito da saúde da mulher vítima de violência. Nesse sentido, sugere a participação do Ministro de Estado Arthur Chioro – Ministro da Saúde.
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater as diversas formas de violência contra a mulher e as dificuldades para implantação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, especialmente das ações relacionadas com o enfrentamento da violência. Nesse sentido, sugere a participação da Ministra de Estado Eleonora Menicucci – Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.