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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências, para incluir, entre as pessoas agraciadas, pelo menos 1 (uma) que tenha atuação na causa indigenista.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 06/06/2016
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