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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
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- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Parlamentar
- Ney Suassuna
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Conselho de Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 86 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a construção de estabelecimento penal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para dispensar tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede imunidade tributária às instituições de apoio às micro e pequenas empresas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, as ações em que os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal sejam parte.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz § 11 ao artigo 37 da Constituição Federal para disciplinar a perda do cargo do servidor público não estável.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 24/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após encerrada sua vida útil, obrigando o emprego de tecnologias limpas para o seu tratamento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2001
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