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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 81 da Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, para que a proposta de transação penal seja formulada após a denúncia.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a presença do profissional fisioterapeuta em Academias, nos clubes e agremiações desportivas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a exigência de exame toxicológico aos candidatos a habilitação.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescente § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para disciplinar a realizaçaõ de pesquisas de intenção de voto.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 18/02/2003
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