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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 211 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro da Defesa sobre alterações de rotas de pouso e decolagem de aviões no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 23 a 28 de abril de 2014, para participar da Celebração Eucarística a ser presidida pelo Papa Francisco, na Igreja de Santo Antônio de Loyola, em Roma, pela canonização do Padre José de Anchieta, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 23 a 28 de 2014.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a substituição dos indexadores das dívidas estaduais refinanciadas com a União entre 1997 e 1999.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 335, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestada a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, até que restem esclarecidas questões essenciais sobre a matéria, por parte dos Exmos. Srs. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 10 de junho de 2012, para integrar a comitiva do Governo do Estado do Espírito Santo em missão especial na República de Singapura e na cidade de Rotterdam, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 31 de maio a 10 de junho de 2012.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que passem a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 15, de 2012, por disporem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que passem a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013 - Complementar e o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2012 - Complementar, por disporem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita o apensamento e tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
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