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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- RQE
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 37 matérias do tipo RQE - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos constitucionais e regimentais, a realização de audiência pública destinada a discutir os seguintes temas relacionados à tributação das micro e pequenas empresas, que envolvem interesses federativos: revisão dos limites de enquadramentos e das alíquotas do Simples Nacional; cobrança por meio de substituição tributária dos optantes do Simples Nacional; cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais; parcelamento automático dos débitos de tributos do Simples Nacional; e sistema de comunicação eletrônica; tendo como convidados o Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, e o Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 45 de 2016, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir gradualmente a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido” e o Projeto de Lei do Senado nº 588 de 2015, que “altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas”.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 29/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior", seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, pelo nome do Advogado Tiago Cedraz
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, a ser realizada no dia 10 de maio do corrente, que debaterá o tema “Contrato de Trabalho”, seja convidado o Presidente da União Geral dos Trabalhadores, o Sr. Ricardo Patah, ou de representante por ele indicado.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 478 de 2017, que “dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2018- CAE, aprovado em 13/03/2018, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-Presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 15/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização da segunda audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados: 1. Murilo Portugal - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) 2. Marcos Lisboa – Diretor Presidente do Insper; 3. Vinícius Carrasco – Professor da PUC-Rio e Economista-Chefe da Stone; 4. Bruno Magrani - Representante do Nubank - startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, inclusive como banco digital.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 17/04/2018
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