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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os motivos que serviram de base para a CEFEM/DIFEM concluir por incapacidade de pagamento do Estado de Roraima, e os critérios utilizados pelo Ministério para MANIFESTAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE para a operação pretendida.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia esclarecimentos sobre a construção da Usina Nuclear Angra III, as providências adotadas para armazenamento do lixo radioativo pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNCEN e informações sobre os riscos de acidentes no Complexo Angra.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer através do Ministério da Ciência e Tecnologia informações das Indústrias Nucleares do Brasil - INB sobre o favorecimento aos seus empregados da ação judicial reivindicando 84% de reposição salarial.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre as populações carcerárias.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 14/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre a existência na Agência do Banco do Brasil de Boa Vista de operações de crédito ou empréstimo a empresários, fornecedores e construtoras, com aval ou garantia de qualquer tipo, efetuado pelo Governo do Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda através do Banco Central do Brasil informações sobre o levantamento detalhado do real endividamento do Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o posicionamento das dívidas, contratos e pagamentos do Governo de Roraima para com o Sistema Eletronorte e Eletrobrás.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre o posicionamento e as providências adotadas acerca das denúncias de desvio de recursos do Ministério da Agricultura, referente ao Convênio nº 500/98 para obras de Eletrificação Rural pelo Governo do Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Agricultura informações sobre a auditoria e as providências adotadas acerca da existência de irregularidades na aplicação de recursos para Eletrificação Rural, por parte do Governo do Estado de Roraima e da Companhia de Eletricidade de Roraima - CER, no convênio nº 500/98.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando, do Tribunal de Contas da União informações acerca dos desdobramentos da auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União, marcadamente no que tange ao cumprimento das determinações por partes das entidades e órgãos envolvidos, às penalidades administrativas porventura aplicadas aos agentes responsáveis e aos reflexos das irregularidades apontadas no julgamento das contas dos exercícios 1994/1995 dos administradores do Fundo.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 15/10/1999
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