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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre o contrato de franquia empresarial.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cachaça.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para ampliar o inventário e a partilha extrajudiciais nas hipóteses em que houver testamento.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 07/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - BERJ.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil convidado para prestar informações acerca das políticas monetária, creditícia e cambial, e da economia brasileira em 2011.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda convidado para prestar informações acerca da economia brasileira e do cenário para 2011 esperado pelo Governo Federal.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil, para debater a Crise Econômica Internacional e as repercussões na economia brasileira.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal até o término da próxima sessão legislativa, em virtude da não conclusão dos seus trabalhos.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater as duas medidas provisórias publicadas no último dia 4 de abril, MP 563/12 e MP 564/12, relativas ao plano Brasil Maior.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas para debater o Substitutivo, apresentado pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, aos Projetos de Lei do Senado, que tramitam em conjunto, nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009 – Complementares, com os seguintes convidados: Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Claudio Trinchão, Coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Alexandre Cialdini, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf; e representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 03/07/2012
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