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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2009
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