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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 74 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre vedações à contratação com órgãos e entidade da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2011
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