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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Alberto Souza
Encontradas 35 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estabelecer sanção aos agentes públicos que concederem licença para edificações ou realização de obras comprovadamente danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, sem observância das normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 08/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 914 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor obrigação ao endossante pelo cumprimento da prestação constante do título por ele endossado.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 24/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", introduzindo parágrafo que proíbe a cobrança pela prestação de serviços bancários que especifica.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 03/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 1577 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, em até 03 (três) anos, a sociedade conjugal, mediante requerimento ao juízo).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 19/02/2002
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