Denomina "Corredor Senador José de Alencar", o corredor de acesso do Edifício Principal ao Anexo II do Senado Federal, conhecido como "túnel do tempo".
Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.
Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,479,000.00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO/PB.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO BENTO DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que outorga permissão à PLUS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palotina, Estado do Paraná.