Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Douglas Cintra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Douglas Cintra
Parlamentar
Douglas Cintra
Matéria:
PLS 397/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 397/2015
Ementa:
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/06/2015
Matéria:
PLS 285/2013
Tramitação Bicameral do(a) PLS 285/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multas relativas ao não pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/07/2013

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