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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Roberto Requião
Encontradas 3 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2013
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