Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 2013
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 471/2011
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 304 de 28/06/2013
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 304 de 28/06/2013
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.137 de 06/11/2013
- Último estado:
- 01/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 120/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 120/2013
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.533, de 28/06/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 101, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/06/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 524/2013
- Data:
- 14/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 524, de 2013-CRE, relator Senador Roberto Requião, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38747-38748 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiscência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Casildo Madaner e a Senadora Ana Amélia. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 15/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37111-37120 | Leitura do Parecer nº 524, de 2013-CRE, relator Senador Roberto Requião, favorável. À SCLSF. |
| 04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31908-31922 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 370/2011
- Data de Leitura:
- 03/06/2013
- Despacho:
- 03/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 13/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/06/2013 - 11/06/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONSELHO, (MERCOSUL), CRIAÇÃO, CARGO, REPRESENTANTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/06/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 23/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado Decreto nº 8.137, de 06/11/2013, promulgando o texto da Decisão a que se refere a presente matéria.. (DOU de 07/11/2013, págs. 00001 a 00002).
Ao Arquivo
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SEXP Por solicitação
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 101, de 29/06/13, pág. 040862.
Ao Arquivo.
- 01/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 000304 DE 2013.
DOU- 01/07/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/06/2013.
- 01/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.533, de 28/06/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 101, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 304/13 (fls. 28 a 29).
Anexado o Ofício SF nº 1.534, de 28/06/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Anexado o Ofício SF nº 1.535, de 28/06/2013, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31 a 32). - Autógrafo - PDS 120/2013
- 21/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 21/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:05 hs.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiscência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Casildo Madaner e a Senadora Ana Amélia.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38747-38748
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013.
- 14/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 524, de 2013-CRE, relator Senador Roberto Requião, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37111-37120
- P.S 524/2013
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 13/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 07/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Requião distribuo o presente projeto. Ricardo Ferraço, Presidente.
- 03/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31908-31922
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada no Projeto.
- 29/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36