Pronunciamento de Esperidião Amin em 14/10/2021
Discussão durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Urbano,
Espaços Especialmente Protegidos,
Recursos Hídricos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/10/2021 - Página 16
- Assuntos
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, V. Exa., de maneira muito sucinta, portanto de maneira competente, esclareceu a questão da tramitação.
O que me cabe aqui é registrar, em primeiro lugar, os meus cumprimentos ao Senador Eduardo Braga, que a este projeto dedica a sua atenção pelo menos desde 2019 – a este projeto –, posto que relatou o projeto da Senadora Ana Amélia na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Agricultura, e estava com o relatório pronto na Comissão de Meio Ambiente. O projeto da Senadora Ana Amélia e o projeto inicial da Câmara coincidiam no texto – é o único comentário que eu vou fazer a respeito – da iniciativa que houve nas duas Casas para corrigir o veto que o Senador Eduardo Braga ontem já descreveu em que condições foi mantido.
Portanto, nós estamos aqui, Senador Jorginho Mello, segurando a explosão de um rojão, porque com uma decisão do STJ, que afeta o Brasil inteiro, o que está construído eu não digo que será demolido, mas haverá muitas ações demolitórias, com fundamento. E isso aconteceu no dia 28 de abril. Foi isso que deu o start, como eu já falei ontem, para que houvesse essa busca de um acordo para, primeiro, impedir danos maiores, e segundo, não provocar danos para o futuro.
Eu acho que a convergência que está havendo aqui mostra o espírito de conciliação.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ninguém fala aqui em perfeição, mas em impedir mais uma avalanche de insegurança pelo Brasil afora – cada um imagine a sua cidade, ou as cidades que conheça – e evitar este dano, e doravante ter cuidados redobrados parece que é um bom ganho do ponto de vista legiferante para o Brasil. Por isso, eu quero participar desse acordo e dizer, Presidente, que aquela sua última palavra ontem, conduzindo para esta reunião hoje, não tenho dúvida, foi uma decisão sábia e eu acho que mostra o cumprimento da nossa obrigação legislativa.
Muito obrigado.