Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 367, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019."

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 367, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019."
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2023 - Página 12
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SISTEMA, EXIGENCIA, CERTIFICADO, TRANSAÇÃO, ELETRONICA, RECONHECIMENTO, AUTENTICIDADE, REPRESENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, ASSISTENCIA, PESSOA INCAPAZ.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu subscrevo o que a Senadora Leila Barros falou. E acho que é importante esse procedimento que V. Exa. tem de busca do acordo, que sempre significa uma lei melhor e um clima de debate mais esclarecido.

    Venho fazer aqui três pedidos. Primeiro, pedir que V. Exa. dê leitura e dê seguimento ao Requerimento nº 367, subscrito por mim, pelo Senador Irajá, pelo Senador Efraim Filho, pelo Senador Wellington e pela Senadora Eliziane, pedindo urgência para o Projeto de Lei, de autoria do Senador Irajá, nº 3.983/2019. Já se encontra na mesa.

    Segundo, venho pedir que V. Exa. despache a mensagem presidencial, do Governo, que encaminha um pedido de... É uma mensagem relacionada a um pedido de empréstimo do Município de Brusque, Santa Catarina, para a Comissão competente.

    E, finalmente, celebrando o fato de que hoje pela manhã deliberamos sobre o PLP 41, de 2019, e aprovamos a sua tramitação em regime de urgência, eu venho tornar público o pedido para que tal aconteça, junto a V. Exa. – PLP 41, de 2019, tramitação em regime de urgência já aprovado pela Comissão.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Há um requerimento do Senador Esperidião Amin, que é o 367, de V. Exa., da urgência do 3.983, de 2019, de autoria do Senador Irajá. Já está no encaminhamento...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Subscrito por quatro Líderes.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Já está no encaminhamento extrapauta. Será apreciado.

    O empréstimo de Brusque, nós vamos dar encaminhamento imediato à Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciação. Tão logo lá se aprecie, será encaminhado para a pauta do Senado Federal.

    E o último é o PLP 41.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Aprovado hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2023 - Página 12