O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Declaro reaberta a sessão e encerrado o Período do Expediente.

    Está aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, item 1, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

    Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    O Relator é o Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21; pela rejeição das emendas nºs 7, 36 e 38; e pelo acolhimento parcial das demais emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão do primeiro turno.

    Passa-se à terceira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. (Pausa.)

    Nós não temos inscritos, então está encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.

    A matéria será incluída em pauta para continuidade da discussão.

    Item 2.

    Projeto de Lei nº 2.244, de 2022 (nº 10.777, de 2018, na Casa de origem), do Deputado Hildo Rocha, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

    Parecer favorável nº 14, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Fernando Farias.

    Não foram apresentadas emendas perante a mesa. (Pausa.)

    Nós não temos aqui nenhum orador inscrito, então eu já abro e encerro a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submete a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à sanção.

    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Item 3 da pauta.

    Projeto de Lei nº 2.112, de 2019 (nº 3.038, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Baleia Rossi, que denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção o viaduto localizado na rodovia da BR-153, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

    Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, parecer favorável com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

    Não foram apresentadas emendas perante a mesa.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto e das emendas em turno único nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Discussão da redação final. (Pausa.)

    Encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada a redação final.

    A matéria vai à sanção.

    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Eu ia puxar a urgência do DPVAT direto para cá, para o Plenário, mas o Senador Moro chegou, eu vou deixar ainda lá na CCJ, senão a gente já votava aqui. Ia dar empate, mas eu tinha direito de desempatar na Presidência.

    Eu gostaria aqui, antes de encerrar aqui a sessão, de parabenizar aqui os Prefeitos do Maranhão: o Prefeito Erlânio Xavier, do Município de Igarapé Grande; o Prefeito Arquimedes, do Município de Afonso Cunha; e o Prefeito Deibson Balé, do Município de Trizidela do Vale.

    Por que esses parabéns? São os três municípios do Maranhão que estão entre os 50 municípios do Brasil que se destacaram na educação, no critério de leitura. E todos os três, Senador Moro, são do nosso partido, o PDT, então são Prefeitos arrojados. Essa avaliação de fluência da leitura, sem dúvida nenhuma, é um desafio grande que nós temos – e todos aqui defendem, independentemente de ser Governo ou oposição, um país que tenha, de verdade, um investimento forte na educação. E os três municípios do Maranhão que ficaram entre os 50 do Brasil com esse destaque na fluência, na leitura, também são destaques na evolução e nos números do Ideb. Por exemplo, no Ideb do Maranhão, tanto Timon quanto Igarapé Grande hoje são empatados em primeiro lugar.

    Então, parabéns aos Prefeitos – no caso de Timon, à Prefeita Dinair Veloso.

    E estaremos amanhã lá, junto com o Ministro Renan Filho, com o Ministro Juscelino Filho e com várias outras autoridades federais e estaduais, prestigiando a inauguração da BR-226, que era um sonho nosso lá no Maranhão, aquela tão sonhada estrada do Baú, que liga Timon, vai cortando vários municípios, até o Município de Presidente Dutra.

    Então, o Presidente Lula e todos aqui do Congresso Nacional viabilizaram, através do trabalho do Ministro Renan Filho, essa importante execução dessa obra. E, claro, o colega Senador Marcelo Castro, do Piauí, foi fundamental, importante, como Relator do Orçamento, em ter tido essa sensibilidade de nos ajudar na garantia dessa rubrica e dos recursos que nós aprovamos aqui, ainda na PEC da transição, para garantir esse dinheiro que foi para lá, para fazer a estrada do Baú – repito: dinheiro aprovado aqui pelo Congresso Nacional e executado pelo Governo Federal, através do Ministro Renan, no Governo do Presidente Lula. Então, é obra exclusiva federal, e com o trabalho de todos. E a gente só tem que agradecer aqui ao Congresso Nacional, porque, se não tivesse aprovado a PEC, não teria o dinheiro para a gente realizar essa obra.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) – A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, sexta-feira: a sessão não deliberativa, às 10h; e a sessão especial, às 14h, destinada a homenagear os 40 anos das Diretas Já.

    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.

(Levanta-se a sessão às 13 horas e 26 minutos.)