Câmara dos Deputados (nº 7699 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 645, de 2015)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 4, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003 (nº 7.699/2006, naquela Casa), do Senador Paulo Paim, que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Parecer sob nº 266, de 2015, da CDH, Relator: Senador Romário, favorável, com adequações redacionais.
Textos:
Aprovado, com adequações redacionais.
A matéria vai à sanção.
(nº 846 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento n° 646, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2015 (nº 846/2015, na Casa de origem), que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos (agrava pena de crime praticado contra agente de segurança pública).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 7578 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem), que dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
Parecer favorável, sob nº 196, de 2015, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
(nº 7920 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 194, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 20, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2005, do Senador Cristovam Buarque, que altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
Pareceres sob nºs 2.102 e 2.103, de 2009, das Comissões - CE, Relator: Senador José Jorge, favorável; e - CCJ, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Blairo Maggi
(Discussão, em turno único)
Discussão em turno único do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 - Complementar, do Senador Blairo Maggi, que altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Pareceres sob os nºs 27 e 28, de 2012, respectivamente: - da CCT, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - da CAE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE, que apresenta.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.
Textos:
Aprovado.
Sim: 61;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 64.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 663, de 2015, de autoria do(a) Senador Delcídio Do Amaral, que requer, nos termos regimentais, a oitiva da CI sobre o PDS nº 197, de 2014.
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 664, de 2015, de autoria do(a) Senador Delcídio Do Amaral, que requer, nos termos regimentais, a oitiva da CAE sobre o PDS nº 197, de 2014.
Textos: