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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 25/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO CAPUT DO ART. 37, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 22/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO NO ORÇAMENTO ANUAL.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 11/04/1997
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