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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
Encontradas 83 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, quanto aos estudos elaborados e que serviram de supedâneo à PEC 67/2003 (Reforma da Previdência), inclusive com o impacto financeiro e social das mudanças ocorridas face ao pedágio criado pela EC nº 20/98, especificando se houve dano aos cofres da Previdência e prezuízos aos trabalhadores do setor privado, filiados ao INSS e demais informações atinentes ao assunto.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a remessa do TC nº 015.645, de 2001, relativo à auditoria realizada pela 2ª Secretaria de Controle Externo na empresa Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre possíveis irregularidades.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações junto a Secretaria do Tesouro e ao Banco do Brasil sobre o impacto da operação e sua juridicidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao contrato/convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Estado do Mato Grosso do Sul e operações similares com outros entes da federação.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 11/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 23, de 2001, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Mato Grosso pelo falecimento do Sr. Antônio Ferraz Oliveira, ex-Vereador e ex-Prefeito de Santo Antônio do Leverger, ex-Presidente da Associação Comercial de Cuiabá-MT.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, informações sobre as áreas do INCRA que tiveram os títulos cancelados no âmbito do Estado Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 11/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja criada uma Comissão Especial do Senado Federal para acompanhar e intermediar in loco as negociações e desdobramentos da crise estabelecida entre o Governo do Estado do Tocantins e a Polícia Militar do Estado, ora sob a intervenção do Exército Brasileiro, em face à gravidade do impasse.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 30/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o processo relativo ao caso Banpará, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento do Senado Federal nº 53, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, seja encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, para que esta se manifeste quanto à veracidade, legalidade e possíveis contradições entre o Relatório Patruni e as conclusões do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, esclarecimentos, com relação às ações daquela autarquia no Estado de Mato Grosso, nos últimos cinco anos, executadas em parceria com as Prefeituras Municipais ou não.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 23/03/2000
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