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Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória referente a matéria objeto de veto rejeitado na mesma legislatura.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 02/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2003, e 82, de 2005, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a extensão do seguro-desemprego ao egresso de estabelecimento penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros pela Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 25/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 07/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 31/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma Emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 22/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótese de nacionalidade originária.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o cronograma das obras de construção da ponte entre o município de Carinhanha e Malhada, no Estado do Bahia.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 14/03/2006
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