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Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
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- Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
- Parlamentar
- Waldemir Moka
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Portanto o objetivo da audiência é para instrução da matéria do PLS 21, DE 2014, sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas. Para tanto, solicito que seja convidado o Sr: Dr. José Osmar Medina Pestana – Hospital do Rim - Fundação Oswaldo Ramos.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos incisos XI e XIII, do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em face dos trabalhos de avaliação da “Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS)” pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, as seguintes informações: 1. Acerca da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS: a. Que procedimentos tiveram seus valores majorados nos últimos cinco anos? b. Quando ocorreu o último reajuste linear da Tabela? Qual alíquota foi aplicada nessa ocasião? c. Que reajustes de procedimentos estão previstos para 2018? Quando serão efetuados e quais procedimentos serão contemplados? d. União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem pagar valores superiores aos da Tabela para serviços de saúde vinculados ao SUS? i. O Ministério da Saúde remunera determinados estabelecimentos de saúde com valores superiores aos da Tabela? Que serviços são esses e quais são as instituições contempladas? ii. Que critérios são utilizados para pagamentos diferenciados? iii. Qual é o embasamento normativo para a execução de pagamentos em valores acima dos previstos na Tabela? 2. O Ministério da Saúde concede incentivos financeiros a determinados estabelecimentos de saúde, além dos valores constantes na Tabela? a. Como isso é feito e em que circunstâncias? b. Que serviços são esses e quais são as instituições contempladas? c. Que critérios são utilizados para pagamentos desses incentivos? d. Existem incentivos específicos para as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços de saúde ao SUS? i. Como isso é feito e em que circunstâncias? ii. Quais são eles? iii. Qual a sua base normativa? iv. Há previsão de novos incentivos? v. Que instituições estão sendo atualmente beneficiadas pelos incentivos? 3. Qual é a participação do setor de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços de saúde ao SUS, e especificamente das Santas Casas de Misericórdia, em termos de número de estabelecimentos, recursos físicos e produção, em 2017: i. Na assistência ambulatorial? ii. Na assistência hospitalar? 4. Quais são as quantidades de procedimentos e os valores totais pagos pelo Ministério da Saúde às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços de saúde ao SUS, e especificamente às Santas Casas de Misericórdia, por complexidade do procedimento (atenção básica, média complexidade e alta complexidade) e por grupo de procedimentos (de acordo com a Tabela SUS), no ano de 2017: i. Na assistência ambulatorial? ii. Na assistência hospitalar?
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos incisos IX e XIII, do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em face dos trabalhos de avaliação da “Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS)” pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, requeremos sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, as seguintes informações: 1. Acerca dos débitos com tributos, incluídas as contribuições previdenciárias, das entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços de saúde ao SUS, e especificamente das Santas Casas de Misericórdia: a. Qual é o montante da dívida tributária consolidada do setor, por modalidade de tributo? b. Que programas governamentais voltados ao saneamento dessas dívidas estão vigentes? i. Quais são as suas principais características? ii. Qual o número de instituições participantes de cada programa? 2. Acerca do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS): a. Qual é o montante de créditos tributários e não tributários devidos à União abrangidos pelo Prosus? b. Qual é o número de instituições aderentes? c. Qual a taxa de inadimplência? d. O Ministério da Fazenda considera que o Prosus atingiu os objetivos pretendidos? 3. Há previsão de instituição de novos programas governamentais com vistas ao fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde? 4. Sobre os gastos tributários relativos as entidades beneficentes da assistência social que prestam serviços a saúde ao SUS, e especificamente aos gastos com as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos: a. Qual é o montante das perdas de receita com gastos tributários, por tipo de tributo? b. Quais outros benefícios e incentivos recebidos por essas entidades geram perda de receita? c. Qual é o montante desses benefícios, por modalidade?
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: • Sr. Adérito Guedes da Cruz Filho, chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal; • Sra. Thays Rettore Orlando Cabral Zocratto Gomes, membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), seccional do Distrito Federal; • Sr. Everton Pereira, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB); • Sr. Wederson Rufino dos Santos, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); • Sr. Felipe Fritz Braga, Procurador da República no Distrito Federal (PRDF); • Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 26/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravidade da situação da diabetes entre a população brasileira, bem como das medidas que podem ser tomadas no sentido de minorar as consequências daquela doença em nosso país.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 09/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado o PLS nº 275, de 2009, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação sobre a constitucionalidade da matéria. O referido Projeto retornará à Comissão de Assuntos Sociais para dar prosseguimento à sua tramitação.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso”, tendo como convidados: Sra. Tânia Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul; Sr. Ramaís de Castro Silveira, Secretário Executivo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Karla Giacomini, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Sra. Ana Paula da Silva, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Sra. Luíza Fernandes Machado Maia, do Ministério da Saúde (MS); Sra. Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Senado nº 617, de 2007, previamente à sua apreciação, em caráter terminativo, por esta Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para discutir com os representantes da Previ, Petros, Funcef e Postalis a situação dos fundos de pensão brasileiros.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT) e outros.
- Data:
- 26/11/2014
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