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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para tornar abusiva a "cláusula de fidelização" em contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), relativos à filiação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 28 e 29 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para reforçar a punição prevista para o consumo pessoal de drogas com a imposição cumulativa da pena de multa.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o Programa do Seguro-Desemprego deverá assistir financeiramente o trabalhador desempregado em virtude de situações climáticas ou naturais de caráter extraordinário, ou em virtude do exercício de poder de polícia do Estado.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.700, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovia federal, bem como permite dedução idêntica do imposto de renda das pessoas jurídicas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/02/2009
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