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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 13-A à Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento de transporte, diárias e jetom de presença para os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 07/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 31/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
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