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Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Carlos Chiarelli
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/) e outros.
- Data:
- 15/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25 E 26 E ACRESCENTA O ARTIGO 218 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/) e outros.
- Data:
- 09/11/1984
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