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Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
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- Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
- Parlamentar
- Eunice Michilles
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 178 E O ITEM IV DO ARTIGO 219 DO CODIGO CIVIL - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CORRIGIDA PELA LEI 3725, DE 15 DE JANEIRO DE 1919.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 16/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AVAL DE CONJUGE CASADO, SOB REGIME DE COMUNHÃO DE BENS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 02/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DILIGENCIADO JUNTO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, OUVIDO O MINISTERIO DO TRABALHO, NO SENTIDO DE QUE SE PRONUNCIE SOBRE A CONVENIENCIA DE SER INCLUIDA, ENTRE AS ATIVIDADES BENEFICIARIAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A EXERCIDA PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 01/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 184 E O ITEM III DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 20/05/1983
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