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Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
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- Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
- Parlamentar
- Eunice Michilles
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS ESTADOS COMPETENCIA PARA DISCIPLINAR A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS, ALTERANDO O ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/) e outros.
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI INCENTIVO FISCAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA SILVESTRE.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ELEITOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE COMUNIDADES.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 14/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 373, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO A EMPREGADA COM PROLE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COM RENUMERAÇÃO PROPORCIONAL.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA COMPOSTA DE 5 (CINCO) SENADORES E 5 (CINCO DEPUTADOS, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AVALIAR O RESULTADO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 03/12/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ACOMPANHAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM A ESPANHA.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 03/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DAS VITAMINAS 'A' E 'D' AO LEITE DESNATADO, EM PO OU FLUIDO, COMERCIALIAZADO NO PAIS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 22/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR VIVALDO LIMA.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/) e outros.
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA INTEGRAR A COMITIVA PRESIDENCIAL QUE VISITARA A REPUBLICA DO PERU.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 23/06/1981
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