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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 05/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, combinado com o art. 58, § 3º da CF/88, seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída por 22 membros, sendo 11 Deputados Federais e 11 Senadores destinada a apurar denúncias de corrupção na destinação de recursos do Orçamento da União. (CONTINUAÇÃO-PASTA II)
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 19/10/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, na forma do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, a apuração preliminar e sumária dos fatos arrolados em matérias que especificam, publicadas nas revistas "IstoÉ" e "Veja" e nos jornais "O Estado de São Paulo" e "Folha de S. Paulo", referentes ao Senador Jader Barbalho. (Volume - II)
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 02/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218, II, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em São Paulo no dia 8 de agosto do corrente, de Sylvia Egydio, conhecida como Mãe Sylvia de Oxalá.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 02/09/2014
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