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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS, PLENOS PODERES OU QUALQUER INSTRUMENTO QUE HABILITE AGENTE DIPLOMATICO A FIRMAR ATO INTERNACIONAL EM NOME DO PAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 25/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE UM DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA NOS NOSOCOMIOS PSIQUIATRICOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 25/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DENUNCIE NO PRAZO DE 48 HORAS O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 240.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'A' E 'B' DO ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 407, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 14/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O MUSEU HISTORICO DO SENADO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 12/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 402 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970, ALTERADAS PELAS DE NUMEROS 000021 DE 1971; 000066 DE 1972; 000031 DE 1973 E 000021 DE 1974. (REGIMENTO INTERNO).
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 25/09/1980
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