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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA VEDAR A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA NO SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA, DE (1) UM PARA (2) DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 39 DA LEI 6649, DE 1979.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE REALIZADAS PELA UNIÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DE LOGOTIPO DE ENTIDADE OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 77 DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE DE QUE TRATA A LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/11/1989
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