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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 12/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DESTA CASA, RECENTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINARIO 116.750-5 DF) INTERPRETANDO O ALCANCE DO DISPOSTO NO ART SEXTO DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 01/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COMBINADO COM O ART 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS LIBERAÇÕES DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL, A FUNDO PERDIDO, PARA ESTADOS, MUNICIPIOS E ENTIDADES, QUALQUER QUE SEJA A SUA PERSONALIDADE JURIDICA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 13/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 216, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O SELO-PEDAGIO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 19/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PLS 00052 1989, QUE ASSEGURA AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O PERIODO DE 30 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 1993.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 27/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 71 , INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REALIZE INSPECÃO E AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL QUANTO A ATOS E CONTRATOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM LIGAÇÃO COM AS EMPRESAS: AVIBRAS - ENGEXCO - MENDES JUNIOR E OUTRAS QUE MANTIVERAM NEGOCIAÇÕES COM O MINISTERIO DA DEFESA E O BANCO CENTRAL DO IRAQUE.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJAM ESCLARECIDAS, ATRAVES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SE ALGUM BANCO ESTADUAL INSTALOU, NOS ULTIMOS 03 ANOS, AGENCIAS SEM AUTORIZAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 04/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA NO SETOR ELETRICO, CONFORME VEM SENDO NOTICIADO PELA IMPRENSA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 10/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, E CONSIDERANDO QUE O LANÇAMENTO DO PROJETO 'MINHA GENTE', PELO GOVERNO FEDERAL, INF0RMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE, A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE 5000 (CINCO MIL) CIACS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 21/06/1991
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