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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia a competência do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/11/1957
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