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Proposições do(a) parlamentar Lucio Corrêa
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- Proposições do(a) parlamentar Lucio Corrêa
- Parlamentar
- Lucio Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 27 do Decreto-lei 9669 de 29 de agosto de 1946.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 06/06/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 271 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 14/07/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei 1050, de 3 de janeiro de 1950, que reajustou os proventos dos servidores públicos civis e militares inativos, e que dispõe sobre sua reversão à atividade.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 11/08/1950
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