Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa

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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Maurício Corrêa
Matéria:
Ementa:
CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A EXIGENCIA DE EXAME RELATIVO A ESTADO DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGO.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
27/05/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA A QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DEBITO RELATIVO A FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
28/05/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 49 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
12/06/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL RELATIVA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
Data:
29/06/1991
Matéria:
Ementa:
DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
01/08/1991
Matéria:
Ementa:
EXCLUI DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, A EMPRESA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A, USIMINAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
05/08/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, DISPONDO SOBRE OUTRAS SITUAÇÕES EM QUE SEJA PERMITIDO AO TRABALHADOR MOVIMENTAR A SUA CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
06/08/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
07/08/1991
Matéria:
Ementa:
DETERMINA OS CASOS EM QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS POSSAM TRANSITAR PELO TERRITORIO NACIONAL OU NELE PERMANECER TEMPORARIAMENTE, MEDIANTE PERMISSÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDEPENDENTE DA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 21, INCISO IV, 49, INCISO II E 84, INCISO XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
09/09/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA SISTEMA DE CONTAGEM DE ANTIGUIDADE DE EX-OFICIAIS DA RESERVA QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITALIA.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
01/11/1991

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