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Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
- Parlamentar
- Milton Cabral
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMPRESAS A DECLARAREM EM SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS GASTOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E COM RECURSOS HUMANOS EM CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 23/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUERENDO TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO MINISTRO AZEREDO DA SILVEIRA, NO DIA 04 DE SETEMBRO AO SAUDAR O MINISTRO DOS NEGOCIOS EXTRANGEIROS DA ARABIA SAUDITA, SENHOR OMAR AL-SAKLCAF.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 05/09/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XI SESSÃO RECONVOCADA DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 11/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A CAPTAÇÃO ANTECIPADA DE POUPANÇA POPULAR MEDIANTE PROMESSA DE CONTRAPRESTAÇÃO EM BENS, DIREITOS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 25/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 22/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 73, 74, 75, 78, 86, 98, 99 E 105/116; E REVOGA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 26/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL A IX SESSÃO RECONVOCADA DA III CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR, QUE SE REALIZA EM GENEBRA
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 07/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 24/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITAM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENADOR RUY CARNEIRO, OCORRIDO DIA 20 DE JULHO DE 1977.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/) e outros.
- Data:
- 02/08/1977
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